Artigo 1
Natureza do serviço & ausência de aconselhamento médico
O iAlacarte é uma infraestrutura tecnológica de tratamento semântico e nutricional de ementas. As análises, cálculos (Kcal, macronutrientes, índices glicémicos) e sugestões de harmonização entre pratos e vinhos são fornecidos a título meramente informativo e educativo.
Em caso algum os dados gerados pelo assistente constituem um parecer médico, um diagnóstico clínico, uma prescrição dietética personalizada ou uma garantia de segurança absoluta quanto à composição real dos pratos servidos.
Em termos claros:
o iAlacarte ajuda-o a escolher um prato de forma informada; não substitui o parecer de um médico, de um nutricionista diplomado ou de um alergologista.
Artigo 2
Exoneração de responsabilidade face ao risco de alucinação da Inteligência Artificial
O utilizador reconhece expressamente que as tecnologias baseadas em Inteligência Artificial e os modelos de análise de linguagem, embora ancorados na plataforma iAlacarte em bases de dados institucionais rigorosas — ANSES/CIQUAL, FAO/INFOODS, USDA FoodData Central, RecipeNLG — comportam um risco residual de interpretação, omissão ou erro semântico habitualmente designado pelo termo « alucinação ».
O editor da plataforma iAlacarte envida todos os esforços razoáveis para minimizar este risco (arquitetura de análise inteligente determinística ancorada na ementa real, mecanismos de segurança, cruzamento de múltiplas fontes). Contudo, não poderá ser responsabilizado por imprecisões, omissões, aproximações ou decisões tomadas pelo utilizador ou pelo consumidor com base nas respostas do Maître d'Hôtel IA.
Artigo 3
Cláusula de evolução das receitas (« cozinha viva ») & responsabilidade do estabelecimento parceiro
A deteção automática dos ingredientes, dos alergénios e dos valores nutricionais é efetuada com base na ementa fornecida pelo estabelecimento (PDF, fotografias, fichas técnicas de receitas) e nos padrões culinários do setor. Todavia, o Chefe de cozinha mantém a sua soberania no seu atelier.
Podem ocorrer divergências pontuais: substituição de um ingrediente de última hora, mudança de fornecedor, rutura de stock, adição de especiarias, espessantes ou auxiliares de cozedura não mencionados na ementa original, variações sazonais, ou ainda contaminações cruzadas em cozinha.
Responsabilidade legal:
o estabelecimento parceiro conserva a inteira e exclusiva responsabilidade legal pela conformidade dos pratos efetivamente servidos e pela apresentação regulamentar dos 14 alergénios principais exigidos pelo Regulamento europeu INCO (UE 1169/2011).
Artigo 4 · Crítico
Obrigação imperativa de declaração por parte do consumidor final
O consumidor final é o único juiz da gravidade das suas restrições alimentares. Em caso de alergia alimentar grave, de patologia grave (anafilaxia, doença celíaca, insuficiência renal, diabetes insulinodependente, etc.) ou de qualquer outra exigência dietética vital, o consumidor tem uma obrigação imperativa e inegociável.
Alerta crítico:
o consumidor tem a obrigação de não confiar exclusivamente na interface digital e de declarar diretamente, de forma verbal e explícita, a sua situação ao pessoal presente no estabelecimento antes de qualquer pedido e antes de qualquer consumo. O assistente iAlacarte é uma ferramenta de apoio à decisão e de transparência, nunca uma garantia médica de primeira linha.
Na ausência desta declaração direta ao pessoal, nem o editor do iAlacarte nem o estabelecimento parceiro poderão ser responsabilizados pelas eventuais consequências para a saúde.
Artigo 5
Cookies, rastreadores & conformidade com o RGPD
O sítio iAlacarte utiliza um número mínimo de cookies estritamente funcionais, em conformidade com a diretiva ePrivacy e com as recomendações da CNIL (autoridade francesa de proteção de dados). Não é colocado qualquer cookie publicitário, qualquer cookie de rastreio de terceiros, nem qualquer pixel de marketing.
Os cookies colocados são os seguintes:
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Pode a qualquer momento revogar o seu consentimento apagando os cookies nas definições do seu navegador. O banner reaparecerá na sua próxima visita. Para qualquer questão relativa aos seus dados pessoais, contacte support@ialacarte.com.
Artigo 6
Lei aplicável & versão contratual de referência
Os presentes termos são regidos pelo direito francês. A versão francesa dos presentes termos constitui a versão contratual de referência.
Qualquer tradução dos presentes termos é fornecida unicamente a título informativo, com o objetivo de facilitar a sua compreensão pelos utilizadores internacionais. Em caso de divergência entre uma tradução e a versão francesa, ou em caso de dificuldade de interpretação, prevalece a versão francesa.
A versão francesa de referência pode ser consultada em qualquer momento em: https://ialacarte.net/legal.